A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (05/08), no auditório Murilo Aguiar, a partir das 13h30, audiência pública para discutir a prevenção e o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes nas regiões do Cariri, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul e Norte.
O deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da CDHC e autor do requerimento da audiência, ressalta a “necessidade da realização de audiências públicas regionais” para que assim possam “conhecer as realidades locais e fomentar o processo de elaboração de um plano estadual de enfrentamento à violência sexual”.
Além disso, o parlamentar aponta a “grande lacuna sobre os dados de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, apesar de já haver 400 mil notificações de casos no País ao longo deste ano”.
Renato Roseno destaca, também, a importância de expandir as comissões de Prevenção à Violência nas Escolas (Lei Estadual nº 17.253/2020) para as redes municipais do Ceará. De acordo com dados apresentados pelo deputado, a comissão já foi implementada em 730 das 751 escolas da rede estadual.
