O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias aos servidores estaduais. A aprovação da matéria aconteceu durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (06/08), de forma presencial e remota.
De acordo com o Governo do Estado, o projeto de lei n.º 86/24 tem como objetivo ampliar o prazo da licença-paternidade para os servidores estaduais disporem de mais tempo para se dedicar aos filhos. Segundo o Poder Executivo, esse é um benefício de “extrema relevância para a constituição do vínculo paterno para o desenvolvimento infantil”.
