A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) avança em ações relativas à transparência da Casa com a implantação de ferramentas de aprimoramento do controle interno. Dentro do Parlamento cearense, iniciativas de melhoria da governança da Casa são feitas com base na estratégia, liderança e transparência.
Ocupando o 4º lugar em transparência internacional segundo o Índice de Transparência de Governança Pública (ITPG), ferramenta regular de avaliação da transparência dos poderes subnacionais brasileiros da ONG Transparência Internacional Brasil, a Casa é ainda nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNPT) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A controladora da Alece, Sílvia Correia, explicou que os resultados são frutos de muito dever e vontade política de ser transparente. “A nossa governança é feita com estratégia, liderança e transparência”, assinalou.
Sílvia Correia ressaltou que, dos avanços trabalhados para tornar o Parlamento cearense mais aberto, estão o desenvolvimento das ferramentas on-line que disponibilizam para a sociedade todo o fluxo de transparência da Casa e todos os normativos que regem a transparência do Poder Legislativo.
“O site da Casa conta com uma carta de serviços. É uma ferramenta importante de informação que busca dar mais transparência à sociedade. Quando o cidadão olha o site, encontra serviços, horários, contatos, links de acesso, tudo em um local só”, assinalou.
Já dentro do processo legislativo, a Casa reduziu, através da atualização do Regimento Interno, as situações de votações secretas. “Não é apenas no processo legislativo. Temos ações em andamento na infraestrutura de tecnologia da informação, soluções de e-mail, wi-fi e muitas ações que vemos fortemente a transparência do nosso Poder Legislativo”, ressaltou.
A Assembleia Legislativa implantou ainda, recentemente, o Modelo de Capacitação de Auditoria Interna (IA-CM – The Internal Audit Capability Model for the Public Sector). A ferramenta identifica os fundamentos necessários para uma função de auditoria interna efetiva, estabelecendo medidas para o progresso contínuo. “O IA-CM foi trazido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil e com ele fazendo auditoria interna de forma convergente a todas as práticas internacionais de auditoria”, disse.
Outro ponto destacado pela controladora da Alece é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A Controladoria vem coordenando e trabalhando continuamente na proteção dos dados. É algo que engrandece a transparência e dá uma segurança à sociedade”, afirmou.
COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA – ALECE 2030
Sílvia Correia explicou que todo o trabalho da gestão vem sendo orientado pela estratégia definida no Programa Alece 2030. Segundo ela, o Comitê de Gestão Estratégica foi criado em 2021, no início da gestão do deputado Evandro Leitão (PDT), e é responsável por implantar a governança e assegurar o alcance dos objetivos da Casa.
Cinco comitês técnicos setoriais são vinculados ao Comitê de Gestão, entre eles o Comitê de Responsabilidade Social (CRS); o Comitê Legislativo; o Arbitrativo Financeiro; o de Ensino, Pesquisa e Memória e o Comitê de Fortalecimento da Cidadania. “Esses comitês dão todo o suporte necessário para fazer acontecer a governança e o planejamento estratégico da Casa e, a partir dessa organização, construímos o Alece 2030, que é o planejamento estratégico da Assembleia até 2030”, disse.
Silva Correia ressaltou ainda que “a transparência da Alece vai além”. “Dentro da plataforma, o cidadão tem três canais de acesso. Tem o próprio Portal da Transparência, que é o que chamamos de transparência ativa. A Ouvidoria, que funciona como canal de transparência passiva e foi totalmente modernizada, ampliada e fortalecida, e o cidadão tem ainda o acesso e o conhecimento de quais informações a Assembleia classificou como sigilosas”, explicou.
Para a chefe da controladoria, o foco na transparência da Assembleia vai além de questões fiscais mais tradicionais. “É muito importante o cidadão conhecer, sim, as receitas, as despesas, os contratos, as licitações, mas o cidadão também tem que ter um canal de participação para que se fortaleça a democracia”, disse.
Sílvia Correia adiantou que atualmente está sendo vivenciado o terceiro ciclo de avaliação da Atricon, que deve ser divulgado no final deste ano. “Temos avanços significativos implantados para as novas avaliações que, inclusive, a Casa já é destaque por ter excelentes resultados”, salientou.
