O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou no mês de julho que a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) adote providências visando atender as necessidades de jovens apreendidos e/ou em cumprimento de medida de privação de liberdade. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, busca garantir a proteção dos adolescentes.
Segundo o procedimento administrativo, as equipes técnicas dos centros socioeducativos identificar, ao recepcionar o adolescente, a necessidade de proteção à vida em razão dos conflitos territoriais em seus domicílios (inserção em Programa de Proteção ou acolhimento Institucional) e providenciar as informações através de relatório técnico. A finalidade é instruir o Processo de Conhecimento ou de Execução, para, ao ser liberado, o adolescente ser encaminhado diretamente para o serviço ou programa adequado.
A Seas tem prazo de 60 dias para informar à 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza se acatará a recomendação e que medidas serão adotadas. O documento também foi encaminhado para os órgãos que compõem a Rede de Proteção Socioeducativa em Fortaleza, incluindo a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Colegiado dos Conselhos Tutelares, Centrais de Regulação de Vagas de Fortaleza e do Estado do Ceará, Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) e Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).
