Senador Eduardo Girão, candidato à prefeito de Fortaleza pelo partido Novo obteve na tarde desta terça-feira, 1º de outubro, decisão liminar para incluí-lo no debate entre os candidatos à prefeito de Fortaleza promovido pela TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo no Ceará.
O magistrado em sede de decisão liminar fundamentou na proximidade da realização do debate que acontecerá essa semana, na quinta-feira, 03.
“O perigo de dano, por sua vez, é constatado diante da proximidade da data do debate (03/10/2024), sendo necessária uma decisão célere para garantir a efetividade da medida.” disse em sua decisão.
A Justiça eleitoral entendeu que o candidato Eduardo Girão foi convidado pela TV Verdes Mares.
“Portanto, uma vez convidado o candidato para participar de debate, não pode a emissora, posteriormente, retirar-lhe o convite.” fundamentou.
O Juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Ernani Pires Paula Pessoa Junior, fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
“Ante o exposto, por entender que presentes os requisitos legais autorizadores para sua concessão, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a emissora Representada TELEVISÃO VERDES MARES LTDA. assegure e viabilize, em igualdade de condições, a participação do candidato Eduardo Girão (Partido Novo) no debate entre candidatos a Prefeito de Fortaleza/CE, a ser promovido pela emissora Representada, no dia 03/10/2024, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento.”
