Em 2023, em meio a uma série de denúncias, pelos menos 72 casos de tortura de presos foram constatados pelo juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP), na função de corregedor-geral dos Presídios de Fortaleza.
Para o advogado e ativista dos direitos dos presos, João Batista Gomes Mota, é alarmante a quantidade relatos de violações de direitos no Ceará. O advogado explica que atende diariamente familiares dos presos que buscam ajuda para garantir a integridade física e mental dos presos.
João Mota conta que ao tomar conhecimento de novas denúncias sobre a prática de tortura dentro de unidades prisionais no estado do Ceará, comparece a delegacia de Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência e solicitar ao delegado a abertura de inquérito policial e a expedição de guia para que a vítima seja submetida a exame de corpo delito.
Na última quinta-feira, 7 de novembro, a corregedoria geral dos Presídios do Tribunal de Justiça do Ceará esteve reunida com representantes da Defensoria Pública e da secretaria de administração do Ceará para alinhar diretrizes do sistema prisional.
Em outubro desse ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o manual de enfrentamento da tortura e dos maus-tratos em unidades prisionais.
O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, destacou. “o lançamento do manual irá balizar a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à tortura”, disse.
População do sistema prisional do Ceará
