Na sessão plenária da quinta-feira, 14, foi colocado em extrapauta o projeto de lei nº 233/2024, que trata sobre a concessão de subsídio ao transporte público coletivo de Fortaleza, assegurando as tarifas cobradas no serviço e o preço acessível para a população. A matéria, tramitando em regime de urgência, teve o parecer favorável da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, e retornou ao colegiado para análise das emendas.
Destacando a modicidade tarifária, o levantamento de dados da Etufor aponta diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular, com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração RS 7,27; e complementar com a tarifa pública em R$4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,14. Em estudo, que resultou na Lei nº 11.447, os custos para o modo regular estava calculado em R$ 6,53 e o complementar em R$ 5,75.
O processo de revisão no mês de novembro é previsto tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, levando em consideração a elevação de preço de vários insumos, mão de obra e demais itens, bem como para assegurar o preço da tarifa para a população. A proposta enviado pelo Executivo prevê um valor de até R$ 248.487.822,04 para o custeio do serviço, um reajuste que leva em consideração o custeio da gratuidade estudantil.
Após a análise das emendas na Comissão, a proposta retorna para plenário para apreciação dos vereadores.
