A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (19/11), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para apresentação do relatório de Gestão Estadual dos Recursos Hídricos (SRH) referente aos três primeiros trimestres de 2024.
O debate atende a requerimento do secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, que foi aprovado durante a reunião da comissão em 6 de novembro.
Apresentado anualmente, o relatório tem por objetivo demonstrar como vêm sendo geridos os recursos hídricos do Estado e prestar contas com os demais órgãos do Governo e com o povo cearense.
A apresentação obedece a uma exigência do Contrato n.º 038/2019/ANA, referente ao Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas (Progestão II), firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Estado do Ceará, por meio da SRH e do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh).
Além do secretário Ramon Flávio Gomes Rodrigues e parlamentares, foram convidados para participar da audiência pública representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da Superintendência das Obras Hidráulicas (Sohidra), do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) e Coordenadoria do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
