O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Aracati, Bismarck Maia, por crime de responsabilidade em razão de descumprimento de ordem judicial para pagar precatórios devidos pelo Município, sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará já havia intimado o Município de Aracati por diversas vezes, bem como dado ciência ao ex-prefeito do dever de depositar o valor devido em conta judicial até o fim de 2023. No dia 22 de março de 2024, mesmo após o fim do prazo legal, o Tribunal ainda emitiu uma última intimação, mas o pagamento não foi feito.
A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 20 de fevereiro de 2025 pela 4ª Promotoria de Aracati.
No documento o MP do Ceará requer à Justiça que o ex-prefeito seja sentenciado às penas previstas no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
O que diz Bismarck Maia?
O Poder 85 ainda não obteve a manifestação do ex-prefeito de Aracati Bismarck Maia sobre a denúncia do Ministério Público do Ceará. Caso ele faça alguma manifestação, a matéria será atualizada.
