O advogado cearense João Batista Gomes Mota, inscrito na OAB-CE sob o n° 49.717, protocolou na OAB São Paulo um pedido de providências em desfavor do Governador do Ceará Elmano de Freitas.
Em sua denúncia, João Mota aponta que Elmano de Freitas da Costa exerce atualmente o cargo de Governador do Estado do Ceará, função que, por sua natureza, é incompatível com o exercício da advocacia, conforme disposto no art. 28, inciso I, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
O denunciante pede que a seccional da OAB São Paulo realize o cancelamento temporário da inscrição do advogado Elmano de Freitas, enquanto perdurar o exercício do cargo de Governador do Estado do Ceará.
João Mota aponta que o governador do Ceará está violando uma Lei Federal e assim, comportamento lesivo a advocacia e a sociedade. Em sua conta em uma rede social escreveu: “o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, não demonstra o menor respeito pela advocacia cearense ‐ e muito menos pela própria população que governa.”
O que disse o Governador?
A reportagem até o momento não conseguiu falar com a assessoria de imprensa do Governador Elmano de Freitas. Caso ele venha a se manifestar, atualizaremos a matéria.
Leia a íntegra da denúncia:
