Teve início nesta quarta-feira (25), em Fortaleza, o 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero. O evento, que segue até o dia 27 de junho, reúne autoridades de diversos países da América Latina, representantes da sociedade civil, organismos internacionais e parlamentares, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) na região.
A cerimônia de abertura contou com representantes das instituições anfitriãs e colaboradoras, que reforçaram o compromisso com o controle responsável das transferências de armas convencionais e com a prevenção da violência armada, sobretudo a que atinge mulheres e meninas.
Durante as sessões técnicas, foram compartilhadas boas práticas e desafios enfrentados pelos países signatários do tratado. Representantes de México, Brasil, Costa Rica, Peru, Equador e Paraguai apresentaram ações como garantias de não reexportação, mecanismos de rastreamento de armas e munições, monitoramento digital de vendas e acordos bilaterais de fiscalização. Foi ressaltada a importância de sistematizar essas experiências para ampliar a cooperação regional.
A senadora Augusta Brito (PT/CE), que representou o Brasil no encontro, destacou a importância da articulação entre mulheres latino-americanas no enfrentamento à violência armada: “O que acontece em um país vizinho impacta diretamente o outro. Precisamos de um compromisso coletivo para que armas legalmente comercializadas não terminem em mãos erradas.”
A diretora da Asociación para Políticas Públicas (APP), María Pia Devoto, anunciou a construção do Plano de Ação de Fortaleza, com propostas concretas para fortalecer o TCA, com foco na proteção das mulheres. “É a primeira vez que dez países da região se reúnem no Brasil com esse objetivo. Esperamos avaliar os avanços já no próximo ano”, afirmou.
O deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, apresentou dados preocupantes: 94% das mortes de meninas de 10 a 19 anos no estado, em 2018, ocorreram por arma de fogo. Ele defendeu o fortalecimento da rastreabilidade como medida de enfrentamento ao desvio de munições para o mercado ilegal.
A programação do primeiro dia incluiu ainda a apresentação dos fundamentos jurídicos e operacionais do TCA, debates sobre marcação e rastreamento de armas leves, controle de fronteiras e o papel do Fórum de Desvios (WGTR).
O capitão Flávio Souza Sá, do Ministério da Defesa, destacou os desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico de armas e apresentou medidas recentes adotadas pelo governo, como a reversão da flexibilização do acesso às armas, o fortalecimento de programas de segurança e a ampliação da fiscalização nas fronteiras.
O encontro segue até sexta-feira (27), com mesas temáticas, reuniões técnicas e a apresentação oficial do Plano de Ação de Fortaleza. O encerramento contará com a assinatura de um compromisso conjunto entre os países participantes, visando o fortalecimento da cooperação regional no controle de armas e na prevenção da violência armada de gênero.
