Evandro vai destinar 5% das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para pessoas em situação de rua

O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta terça-feira (19/8), no Paço Municipal, mensagens que regulamentam a destinação de 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida à população em superação da situação de rua, e a reserva de até 5% das vagas em contratos de intermediação de mão de obra e serviços para promover a empregabilidade desse público. A iniciativa integra o Plano Integrado para Superação de Rua do Fortaleza Inclusiva. Durante a solenidade, que marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o prefeito também deu posse aos novos integrantes do Comitê Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (COMPOP) para o biênio 2025–2027.

“Estamos avançando na construção de uma cidade mais humana e solidária. Garantir moradia digna e criar oportunidades de trabalho para quem está em processo de superação da situação de rua é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a justiça social e com o cuidado das pessoas que mais precisam”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.A vice-prefeita de Fortaleza e titular da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, definiu as ações como parte de um momento histórico para a cidade.

“Estamos dando posse ao Conselho aqui no Paço, com a presença de diversas instituições, como Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho, o Comitê Pop Jude, os diversos movimentos sociais, no Dia Nacional da Luta das Pessoas em Situação de Rua. Além disso, o prefeito anunciou medidas para habitação e para empregabilidade. Então, esse é um ponto muito histórico de trabalho pela justiça social em Fortaleza,” afirmou Gabriella.

As mensagens foram enviadas para a Câmara Municipal de Fortaleza, para apreciação do legislativo. Os dez primeiros beneficiários das cotas para o Minha Casa Minha Vida receberão suas moradias em fevereiro de 2026, no Residencial Santa Mônica, no bairro Granja Lisboa.

COMPOP

Instituído em 2014 e atualizado em 2025, o COMPOP é um espaço paritário de participação social, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo pessoas em situação de rua organizadas e entidades que atuam diretamente no atendimento a esse público. O colegiado tem como função avaliar, acompanhar e propor medidas intersetoriais que assegurem direitos e políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

A coordenadora do serviço de assistência social da SDHDS, Iracema Machado, destacou a importância do COMPOP para a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua.

“O Comitê é discute as políticas públicas para esse segmento das pessoas em situação de rua. É um comitê paritário, que conta com participação dos órgãos governamentais, de entidades que trabalham com as pessoas em situação de rua, acompanhando elas, e de integrantes do movimento da população em situação de rua. Ele normatiza e ordena essa política, discutindo os caminhos que a cidade deve tomar para garantir os direitos dessas pessoas,” ressalta Iracema.

Encaminhamento ao Residencial Santa Mônica

A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) encaminhou famílias e pessoas acompanhadas pela rede socioassistencial e inseridas no Programa de Locação Social para o empreendimento habitacional.

O processo seguiu os critérios da Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, que incluem histórico mínimo de seis meses em situação de rua, acompanhamento socioassistencial, inscrição atualizada no CadÚnico e condições de autonomia para a moradia definitiva.

Foram priorizados grupos em maior vulnerabilidade: famílias com crianças, mulheres (inclusive gestantes), pessoas trans, idosos, PcDs, indígenas, além de beneficiários de aluguel social e de programas federais vinculados à PopRua.

Compromisso com direitos e dignidade

De acordo com o Cadastro Único, Fortaleza tem 10.071 pessoas em situação de rua, concentradas principalmente nas Regionais 12, 2 e 4, que juntas somam 69,9% desse público.

Com o fortalecimento de políticas intersetoriais e participativas, a Prefeitura reafirma seu compromisso em garantir direitos, dignidade e inclusão social e produtiva para a população em situação de rua.