A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza audiência pública nesta segunda-feira (17/11), às 14h, para debater sobre a inclusão dos pescadores e pescadoras nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O debate ocorre por iniciativa do deputado Missias Dias (PT), subscrito pelo deputado De Assis Diniz (PT).
Missias Dias destaca que os pescadores artesanais estão presentes em praticamente todos os estados brasileiros, tanto em meio rural quanto na zona costeira, e têm papel estratégico para a economia, para a segurança alimentar e a preservação ambiental.
Apesar de sua importância, “esses trabalhadores enfrentam dificuldades de acesso às políticas de crédito, habitação, regularização fundiária e assistência técnica, que são instrumentos fundamentais pra o fortalecimento da produção e da organização comunitária”, ressalta o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário reconhecer a contribuição dos pescadores para o desenvolvimento sustentável e a soberania alimentar do País, bem como assegurar a eles direitos negligenciados.
“Essa audiência pública busca, portanto, reunir órgãos governamentais, entidades representativas e lideranças comunitárias a fim de construir caminhos concretos para uma política agrária mais inclusiva e compatível com a realidade socioeconômica dos pescadores e pescadoras do Ceará e de todo o país”, conclui o parlamentar.
Foram convidados para o debate representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; da Secretaria de Pesca e Aquicultura; Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (SFA-CE); Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA-CE); Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE); Federação Estadual da Pesca e Aquicultores do Estado do Ceará; Federação das Colônias de Pescadores do Ceará; Universidade Federal do Ceará.
SERVIÇO
Audiência Pública para debater a inclusão dos pescadores e pescadoras como público-alvo das políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Data: 17 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório 1 e 3 do Complexo de Comissões da Alece
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, Dionísio Torres
