A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta terça-feira (18/11), a solenidade de entrega do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, certificando 151 municípios cearenses pelas boas práticas na proteção à infância e à adolescência. Realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Casa, o evento ocorreu em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado hoje, e marca a primeira edição do selo, criado para reconhecer conselhos que desenvolveram ações qualificadas de garantia de direitos.
Para a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, a solenidade é a celebração de um grande pacto em prol da infância e da juventude do Estado, enfatizando que a iniciativa do Legislativo estadual contou com muitas instituições parceiras e com os conselhos tutelares do Ceará.
“Promovemos um curso, uma formação, uma qualificação abordando temas imprescindíveis para a melhor atuação desses profissionais, ao mesmo tempo em que estimulamos a presença deles na escola. Nós estamos muito felizes e muito orgulhosos dos números que alcançamos, premiando aqui mais de 150 municípios”, ressaltou Tainah Marinho Aldigueri.
Ainda segundo Tainah Marinho Aldigueri, “mais do que uma mera premiação, o reconhecimento representa o compromisso permanente de proteger as crianças e os adolescentes”.
A deputada Jô Farias (PT) exaltou a iniciativa da Alece e enalteceu a relevância do evento. “Parabenizo todos os parceiros dessa ação, como os municípios que colaboraram para esse momento. Este Poder Legislativo tem o compromisso com o social do Estado, principalmente quando se fala de crianças e adolescentes, entendendo que o conselheiro é uma peça fundamental nessa política de proteção de direitos”, salientou.
Os deputados Júlio César Filho (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Almir Bié (Progressistas), Marcos Sobreira (PSB), Professora Zuleide (Psol), Davi de Raimundão (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) também estiveram presentes na solenidade e reforçaram a importância do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” no fortalecimento das políticas públicas de defesa das crianças e adolescentes.
Na avaliação da coordenadora técnica do Selo Alece, Erivânia Bernadino, o prêmio está diretamente ligado ao fortalecimento da rede de proteção da infância. A iniciativa alcançou 952 conselheiros e conselheiras tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todos os municípios.
“Durante a formação de 40 horas, temas relevantes como anticapacitismo, antirracismo, proteção integral e saúde mental no atendimento a situações de violência foram abordados, preparando esses profissionais para atuar de forma mais estruturada, especialmente no ambiente escolar, considerado o espaço mais estratégico de prevenção”, explicou a coordenadora.
Para Erivânia, valorizar os conselheiros por meio do selo é o reconhecimento de um árduo trabalho. “Os conselheiros são atores, muitas vezes invisíveis, que dia e noite, por 24 horas, estão prontos a atender crianças e adolescentes. Valorizar o conselheiro é fortalecer a proteção da infância e garantir que cada município tenha profissionais preparados para prevenir e enfrentar violações. Esse é o maior presente que a Alece entrega aos municípios cearenses”, assinalou.
A prefeita de Apuiarés, Ana Rufino (PSB), apontou que o Selo Alece estimulou ainda mais o compromisso do município com a infância e a adolescência. “A Alece não apenas fortalece o trabalho dos conselhos tutelares, mas também cuida dos municípios e da população cearense com iniciativas ricas que vão além do legislar”, afirmou.
Para o conselheiro tutelar Diego Ramon, de Aracati, o selo teve grande relevância para o município por fortalecer tanto a rede de proteção quanto a atuação cotidiana do Conselho Tutelar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele enfatizou ainda o impacto do jogo “Nas Trilhas do Direito”, aplicado nas escolas para aproximar estudantes do Conselho e, ao mesmo tempo, levar o Conselho para dentro do ambiente escolar. “A partir do lúdico, conseguimos dialogar com os alunos e, com isso, identificar possíveis violações para trabalhar educação e informação de forma lúdica”, explicou.
A conselheira tutelar Rebeca Rodrigues, do município de Beberibe, destacou que participar das ações do selo foi um momento de grande importância para os profissionais, por representar estímulo e valorização a um trabalho que, muitas vezes, é silencioso, difícil e pouco visível para a sociedade.
Já o conselheiro tutelar Paulo Henrique, também de Beberibe, pontuou que a iniciativa da Alece contribui para mostrar à população quem são os conselheiros tutelares, qual o papel que exercem e a relevância de suas funções no cotidiano das famílias e das crianças.
Confira os municípios contemplados.
SELO ALECE CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS
O Selo Alece é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o estado do Ceará.
A proposta inédita no Legislativo estadual proporcionou formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. Estimulou ainda a articulação com escolas para a identificação e prevenção de situações de violação de direitos.
O curso foi iniciado em julho de 2025, com carga horária de 40 horas e aulas on-line, atividades práticas, bem como uma etapa presencial em escolas públicas. Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
Foram inscritos 177 municípios, além de 950 conselheiros e 192 conselhos, com o selo sendo concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social (SPS), de Direitos Humanos (Sedih) e de Educação (Seduc), além das comissões técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Socialis Editora e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
