A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (26), no Plenário Fausto Arruda, o projeto de lei complementar (PLC) nº 49/2025, que instituiu o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município. A mensagem é intitulada de novo Plano Diretor para a cidade de Fortaleza. Foram 36 votos favoráveis e 6 contrários a matéria, sendo aprovada em discussão única e recebendo Redação Final.
Além do texto principal, também foram apreciadas e votadas s emendas nº 113/25 e 114/25 com 43 votos e aceitas por unanimidade pelo parlamento municipal. As subemendas substitutivas às emendas 143/25 e 256/25 também foram votadas e aprovadas.
A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco na história de Fortaleza. Depois de mais de uma década sem atualização, a cidade agora conta com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana.
Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra.
