A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participou, na manhã desta terça-feira (09/12), do I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O evento aconteceu no Auditório da OAB Ceará, em Fortaleza, reunindo parlamentares, representantes do Judiciário, de órgãos de defesa da mulher e da sociedade civil.
A primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri, que representou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enfatizou a urgência de debater a violência de gênero, destacando se tratar de um fenômeno histórico e cultural que afeta mulheres em todas as esferas da sociedade. Ela ressaltou a importância da ação coletiva e do fortalecimento de políticas públicas eficazes no enfrentamento dessa violência.
“É um assunto que nós temos que discutir com muita urgência. Depois dos casos drásticos que acompanhamos, entendemos ainda mais o quanto precisamos combater todas as formas de violência contra a mulher. Essa luta tem que ser de todos, é de interesse coletivo. Precisamos fortalecer essa corrente do bem para conter todas as formas de violência contra as mulheres”, disse Tainah Marinho Aldigueri.
Na sequência, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira em um tribunal superior eleitoral no país, abordou o tema “Papel da Justiça Eleitoral na integridade democrática e na prevenção da violência política de gênero e raça”.
Ela destacou que o Brasil vive um cenário alarmante, no qual mulheres, especialmente mulheres negras, são diariamente vítimas de diferentes formas de violência, seja física, política, psicológica ou econômica. “É preciso falar cada vez mais, buscar ações e transformar compromisso em prática, porque o futuro é agora”, afirmou, enfatizando a necessidade de dizer não ao feminicídio e sim à vida.
Ao aprofundar o debate, a ministra chamou atenção para desafios que vão desde a falta de responsabilização nos casos de feminicídio, até as barreiras enfrentadas por mulheres na disputa eleitoral, como o acesso desigual a financiamento de campanha, propaganda e visibilidade.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, falou sobre o papel da advocacia e do sistema de justiça na promoção de direitos e proteção das mulheres, reforçando que a informação e a conscientização são ferramentas essenciais para combater a violência de gênero.
“É uma honra a OAB poder sediar um evento dessa magnitude e representatividade. Estamos dando as mãos ao Legislativo e ao Judiciário para sinalizar à sociedade que a luta contra a violência é uma pauta social. Através da informação, é que vamos fazer a diferença”, destacou.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, abordou o papel do Parlamento e da Procuradoria na prevenção e no enfrentamento da violência política de gênero. Ela citou iniciativas como o lançamento do canal “Zap Delas – (61) 98309-0025”, que garante acolhimento, encaminhamentos individualizados e total privacidade às mulheres que enfrentam esse tipo de violência.
“O maior desafio hoje é desconstruir o machismo. Precisamos fortalecer as políticas públicas, garantir oportunidades, segurança e respeito à mulher nos espaços de poder. Criamos o ‘Zap delas’ para que mulheres que sofrem violência política possam pedir ajuda, ter acolhimento e encaminhamentos com privacidade. É uma desconstrução social que precisa acontecer para que possamos viver em paz e com igualdade”, avaliou.
A parlamentar acrescentou ainda que o Ceará marca o início do ciclo regional dos seminários, que deverão percorrer outros estados, ao longo da mobilização nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Dando continuidade à programação, a deputada Larissa Gaspar (PT) reforçou a importância da conscientização e da legislação no combate à violência política de gênero, ressaltando a necessidade de garantir espaços políticos seguros para as mulheres, “para que as mulheres exerçam seus mandatos com autonomia e segurança. A violência política de gênero é um ataque à democracia, porque afasta a participação da maioria da população, que somos nós mulheres”, afirmou.
Em sua fala, a secretária-executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Julliana Albuquerque, destacou que o Ceará tem se tornado referência nacional nas políticas de proteção às mulheres. Ela lembrou que a Casa da Mulher Brasileira, recebida em 2018, segue sendo mantida pelo Governo do Estado, assim como as três Casas da Mulher Cearense, enquanto outras três unidades estão em construção. Com apoio da senadora Augusta Brito, o estado também será contemplado com mais três Casas da Mulher Brasileira.
Julliana ressaltou que essas ações se somam a programas voltados à autonomia econômica e a políticas integradas de prevenção. “Estamos enfrentando essa pandemia que é a violência contra a mulher, e o Governo do Ceará vem cumprindo seu papel”, afirmou. Ela destacou ainda a publicação do Plano de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a adesão do Ceará ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Já a professora Zuleide Queiroz, secretária de Direitos Humanos do município do Crato, falou dos desafios de levar a conscientização sobre violência de gênero para o interior do Estado, enfatizando a educação como ferramenta central para transformar a cultura machista.
“A comunicação precisa chegar como conhecimento, não só informação. O machismo é estrutural e as crianças precisam crescer em espaços de bem viver. Estamos trabalhando para unir as ideias do Cariri com Fortaleza para acabar com a violência contra a mulher”, destacou.
O evento contou ainda com a participação de diversas lideranças femininas e instituições parceiras: vereadora Professora Adriana Almeida (PT), procuradora Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza; Fátima Bandeira, secretária de Mulheres do município de Fortaleza; Ana Carolina Tomás de Queiroz Veras, representante da UVC Mulher; desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Neto; Luisa Cela, secretária da Cultura do Ceará; Eliane Bezerra, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e Inspetora Cristiane Correia, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Fortaleza.
Sobre o seminário
O I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero reúne autoridades, especialistas e instituições do sistema de Justiça e do Parlamento para debater estratégias de prevenção, proteção e garantia da participação segura das mulheres na política. A iniciativa integra a mobilização nacional pelo fim da violência política de gênero e promove reflexões, mesas temáticas e apresentações sobre políticas públicas, mecanismos de denúncia, atuação institucional e fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
