O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), usou as redes sociais para desferir duras críticas à Câmara dos Deputados após a aprovação, na madrugada desta quarta-feira (10), do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria (2.162/2023), que pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma declaração contundente, o deputado estadual cearense classificou a Casa como a “Pior Câmara dos Deputados da história”, acusando-a de agir contra os pilares do Estado.
”Ataca a Democracia e Blinda o Crime”
Em sua publicação, Aldigueri não poupou palavras ao comentar a aprovação do PL, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para redefinir o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
”Pior Câmara dos Deputados da história ataca novamente a soberania, ataca a democracia, ataca a harmonia entre os poderes, e blinda o crime,” escreveu Romeu Aldigueri, em clara referência ao projeto recém-aprovado.
A crítica do presidente da Alece espelha a indignação de setores da sociedade e da base governista com a forma e o conteúdo da votação, que ocorreu em uma sessão de madrugada e sob forte obstrução. O placar final foi de 291 votos a favor e 148 contra.
O Projeto da Dosimetria e o Benefício a Bolsonaro
O cerne da controvérsia reside no fato de o PL 2162/23 abrir brechas para uma significativa redução das penas aplicadas, em especial para réus com múltiplas condenações.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a nova regra pode reduzir drasticamente o tempo em regime fechado. A proposta prevê mudanças em pontos como a progressão de pena e a redução em casos de crimes cometidos em contexto de multidão.
Apesar de não ser uma anistia formal, o projeto é visto pela oposição e por críticos como Aldigueri como uma manobra para suavizar as consequências dos atos golpistas e “blindar” políticos e seus aliados.
O texto segue agora para a análise do Senado Federal.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
