O deputado Cláudio Pinho (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (11/12), que a Casa realize um plebiscito para ouvir a população sobre a atuação da Enel Distribuição Ceará. O parlamentar destacou que a medida busca consultar diretamente os cearenses quanto à qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia elétrica.
Ao justificar a proposta, Cláudio Pinho recordou que a Alece criou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa, cujos relatórios apontaram falhas recorrentes no atendimento aos consumidores. Ele também citou o pedido da Enel para antecipar, de 2028 para 2025, a renovação do contrato de concessão por mais 30 anos.
“Tive, inclusive, uma ação judicial questionando essa antecipação do contrato”, afirmou o deputado, ao destacar que a preocupação se estende também ao poder público, que enfrenta dificuldades para inaugurar obras pela demora na ligação de energia. Ele relatou casos em municípios como Apuiarés, onde, segundo a prefeita Anaracy, a inauguração do sistema de abastecimento d’água foi impedida pela falta de ligação elétrica.
O parlamentar lembrou ainda que levou o relatório da CPI à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já aplicou multas superiores a R$ 48 milhões à companhia e emitiu parecer técnico contrário à antecipação da renovação do contrato. “Porém, quem vai decidir é o Ministério de Minas e Energia e o presidente da República. Não é para permitir que o cearense tenha essa renovação antecipada, porque tecnicamente ela já foi negada”, reforçou. O deputado afirmou que, caso haja decisão favorável à empresa, voltará à tribuna para cobrar coerência.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) mencionou problemas no serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Ele criticou o serviço oferecido pela companhia e destacou que, no mês de novembro, houve um novo reajuste na tarifa de água no Ceará, com aumento que chega a quase 10%. O parlamentar defendeu ainda a aprovação de seu projeto de indicação 141/25, que solicita ao Governo do Estado a isenção da cobrança de esgoto para famílias de baixa renda.
