O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), George Dantas, veio a público para esclarecer as preocupações em torno da recém-aprovada regulamentação dos serviços de transporte e delivery por aplicativo na capital cearense. Segundo Dantas, a nova legislação não prevê a criação de nenhuma taxa ou ônus financeiro adicional para os profissionais da categoria.
Em entrevista ao Poder 85, Dantas refutou a informação de que a regulamentação sobrecarregaria os trabalhadores.
“Se você olhar os textos das leis, não há previsão de nenhuma taxa. Quem falou de taxa, quem falou de onerar o profissional, ou não se informou direito, ou está mal-intencionado,” declarou o presidente da ETUFOR.
Prioridade: Segurança e Benefícios, Não Custos
Dantas enfatizou que o principal objetivo da regulamentação é formalizar a profissão e, a partir daí, conceder benefícios, e não impor encargos.
“Não haveria como a gente pensar num benefício para esse profissional, sendo que esse benefício traria era um ônus para a categoria,” disse ele.
O presidente da ETUFOR explicou que a lei atua em duas etapas cruciais:
- Criação da Profissão por Lei: Anteriormente, a atuação desses profissionais em Fortaleza dependia de uma liminar, o que Dantas descreveu como uma situação de insegurança jurídica. “A gente cria primeiro esse profissional, agora ele existe por lei, a categoria existe por lei,” afirmou.
- Criação de um Banco de Dados: A partir da existência legal do profissional, a prefeitura poderá criar um banco de dados para gerenciar a categoria e, posteriormente, conceder benefícios.
O Único “Ônus”: O Cadastro
George Dantas ironizou a ideia de que a regulamentação traria um ônus, identificando o único requisito adicional como o cadastramento dos profissionais.
“A não ser que um ônus seja chamado… você se cadastrar,” comentou.
Segundo ele, a obrigatoriedade do cadastro é fundamental para a segurança do usuário e para a integridade do serviço, visando combater a atuação de pessoas que utilizam perfis falsos.
“Claro que pessoas que se utilizam, por exemplo, de perfis fake, que não passa segurança para o usuário, que não passa segurança jurídica, inclusive, esse tipo de pessoa, claro que ele não vai ter interesse na regulamentação,” analisou.
Demanda da População por Mais Segurança
O presidente concluiu que a regulamentação atende a uma demanda da própria sociedade de Fortaleza, que busca mais segurança ao utilizar os serviços de aplicativo.
“A cidade quer utilizar o serviço de transporte por aplicativo e de delivery por aplicativo, a cidade também quer segurança. As pessoas de Fortaleza querem ter segurança que aquele serviço é regulamentado e de que a prefeitura tem um banco de dados de quem são as pessoas.”
