Em um passo estratégico para a qualificação do debate político no Ceará, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) assinaram, nesta quarta-feira (17/12), um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo central é integrar o parlamento cearense às grandes discussões nacionais sobre o sistema eleitoral e a democracia.
Segundo Sidney Sá das Neves, coordenador-geral da ABRADEP, a parceria visa oferecer suporte técnico e capacitação para diversos níveis da estrutura legislativa. “Este acordo vai gerar muitos frutos na qualificação e capacitação não só de servidores, como de assessores e dos próprios parlamentares”, afirmou Neves.
Inclusão no debate nacional
Um dos pontos críticos destacados pelo coordenador é o isolamento dos legislativos estaduais em discussões fundamentais. Para a ABRADEP, os deputados estaduais são frequentemente deixados à margem das reformas e minirreformas eleitorais conduzidas em Brasília, apesar de serem diretamente impactados por elas.
”É fundamental trazer esses parlamentares para dentro das discussões que ocorrem no âmbito nacional. Eles garantem o sistema democrático brasileiro e precisam ter voz ativa”, ressaltou Sidney.
Pauta Urgente: Voto Distrital Misto
A assinatura do acordo ocorre em um momento oportuno, enquanto o Congresso Nacional discute mudanças estruturais no sistema de votação. Sidney mencionou a proposta do voto distrital misto, relatada pelo deputado federal cearense Domingos Neto.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional (em legendas) com o voto majoritário por distritos, um modelo que promete aproximar o eleitor do representante, mas que exige profundo estudo técnico por parte das assembleias.
Próximos Passos
Com a vigência do acordo, espera-se uma agenda de seminários, cursos e intercâmbio de informações técnicas entre os especialistas da ABRADEP e os membros da ALECE. A expectativa é que o Ceará se torne um polo de debate jurídico-eleitoral, influenciando positivamente a qualidade das leis e o fortalecimento das instituições democráticas no estado.
Assista a íntegra da entrevista com Sidney Sá das Neves:
