O processo movido em Juazeiro do Norte pelo Secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, contra o ex-deputado Capitão Wagner, teve um novo desdobramento nesta semana.
Após a Justiça determinar a retirada de um vídeo ofensivo das redes sociais, um entrave burocrático adiou o andamento da ação: o réu não foi localizado para ser formalmente citado.
Prazo de 5 dias
Diante da impossibilidade de localizar Capitão Wagner no endereço fornecido inicialmente, o Judiciário emitiu uma notificação oficial ao autor, Fernando Santana. A parte autora foi formalmente cientificada nesta quarta-feira (21/01/2026), passando a contar, a partir desta data, o prazo de 5 dias úteis para que seus advogados indiquem um novo endereço ou solicitem meios alternativos para localizar o promovido.
Entenda o caso
A ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer foi motivada por um vídeo publicado por Capitão Wagner em novembro de 2025. Na decisão interlocutória assinada pela juíza Samara de Almeida Cabral em 11 de dezembro de 2025, a magistrada já havia concedido uma liminar ordenando que o Facebook/Instagram removesse o conteúdo em 48 horas, sob pena de multa diária.
A juíza entendeu que o conteúdo apresentava “caráter ofensivo e difamatório”, extrapolando o direito constitucional de crítica política e configurando abuso da liberdade de expressão.
Para que o processo não seja extinto sem julgamento do mérito, a defesa de Fernando Santana precisa agora colaborar com a Justiça na localização do réu. Caso Wagner continue sem ser encontrado após novas tentativas, o autor poderá pedir a citação por edital para que o julgamento prossiga.
Para que o processo não seja extinto sem julgamento do mérito, a defesa de Fernando Santana precisa agora colaborar com a Justiça na localização do réu. Caso Wagner continue sem ser encontrado após novas tentativas, o autor poderá pedir a citação por edital para que o julgamento prossiga.
