Ao longo de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou diversas ações voltadas à garantia de direitos da população cearense, entre elas a consolidação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” como uma das principais iniciativas destinadas à valorização, formação e reconhecimento dos conselheiros tutelares no Estado, com foco na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Instituído pela Alece em maio de 2025, o selo foi concebido para fortalecer a cultura de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o papel do Conselho Tutelar como órgão fundamental na garantia desses direitos. A iniciativa também busca incentivar a articulação entre conselheiros tutelares e escolas para a identificação e prevenção de situações de violação, além de combater o estigma de uma atuação meramente punitiva atribuída ao Conselho.
Por meio do estímulo a metodologias lúdicas e participativas de educação em direitos, com o envolvimento ativo de crianças e adolescentes, o Selo contribui ainda para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para a meta 16.2, que trata do enfrentamento à violência contra crianças.
De acordo com a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, o Selo Alece Conselho Tutelar nasceu do compromisso de fortalecer quem está na ponta (os conselheiros), garantindo direitos e protegendo nossas crianças e adolescentes. Segundo ela, o projeto só se tornou possível graças ao apoio e à sensibilidade do presidente Romeu Aldigueri (PSB), que abraçou essa causa desde o início e “compreendeu a importância de fortalecer a rede de proteção”.
“Em 2025, avançamos ao investir em formação, escuta e valorização dos conselheiros tutelares, reconhecendo o trabalho essencial que realizam diariamente, muitas vezes em contextos desafiadores. Mais do que um reconhecimento, o selo se consolidou como um instrumento de diálogo e fortalecimento institucional”, avalia a primeira-dama.
A presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Luana Régia (Cidadania), afirma que o Selo Alece Conselho Tutelar é um reconhecimento importante a um trabalho que muitas vezes acontece de forma silenciosa, mas que é essencial para a proteção de crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares estão na linha de frente, acolhendo, orientando e garantindo direitos todos os dias, mesmo diante de muitos desafios. Valorizar essa atuação é fortalecer a rede de proteção e reafirmar o compromisso da Assembleia Legislativa com a infância e a adolescência em todo o Ceará”, pontua.
A parlamentar é autora do projeto de lei 3/2025, aprovado no Plenário da Alece, que institui a política estadual de conscientização sobre a importância dos Conselhos Tutelares no Estado. A iniciativa foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas e transformada na Lei nº 19.518/2025, que, segundo Luana Régia, “reforça o papel fundamental desses profissionais na garantia de direitos”.
ADESÃO
A adesão ao Selo Alece Conselho Tutelar foi bastante positiva: 177 dos 184 municípios do Ceará (96%) se inscreveram, totalizando 192 conselhos e 950 conselheiros tutelares inscritos para participar da formação e atividades previstas no programa. A ação incluiu capacitação técnica gratuita com 40 horas de conteúdo, entre aulas on-line, atividades práticas e fase presencial em escolas públicas, onde os conselheiros promoveram diálogo e conscientização sobre os direitos da infância e da adolescência com crianças e jovens.
A coordenadora técnica do Selo, Erivânia Bernardino, avalia que o Selo Alece Conselho Tutelar representa um marco na proteção da infância e adolescência no Ceará, ao fortalecer a cultura dos direitos dentro das escolas e fortalecer o Conselho Tutelar como um agente essencial de prevenção, orientação e acolhimento. “Ao investir em formação qualificada, metodologias lúdicas e ações educativas, o selo contribuiu diretamente para a prevenção das violências, para a identificação precoce de violações de direitos e para a construção de uma rede de proteção mais próxima, humana e eficaz para crianças e adolescentes em todo o território cearense”, constata.
Para Erivânia, a proteção da infância se concretiza no território, e “o Selo valoriza esse papel estratégico na esfera local, ao reconhecer o conselheiro tutelar como guardião de direitos e parceiro fundamental na promoção de um futuro mais justo e seguro para crianças e adolescentes, especialmente nos contextos de maior vulnerabilidade social”.
Uma das etapas centrais do projeto foi o lançamento do “Vade Mecum do Conselho Tutelar”, publicação que traz legislação essencial para o trabalho dos conselheiros, e do jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”, ferramenta pedagógica que estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre seus direitos por meio de atividades interativas e lúdicas.
Para o conselheiro tutelar de Granja, Júlio Miranda, o Selo Alece Conselho Tutelar representa mais do que um reconhecimento institucional, ao contribuir diretamente para o fortalecimento da atuação dos conselhos e para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “A valorização do órgão, aliada à qualificação profissional e às condições adequadas de trabalho, gera benefícios concretos para a sociedade, sobretudo para crianças, adolescentes e suas famílias”, disse.
Júlio Miranda também destacou a importância da formação oferecida pelo Selo, considerada um diferencial para complementar os conhecimentos dos conselheiros, além da entrega do “Vade Mecum do Conselho Tutelar”, que reúne legislações e diretrizes fundamentais para a atuação profissional. Para o conselheiro, a iniciativa marca um avanço significativo no reconhecimento do papel do Conselho Tutelar no Ceará. “Esse é um órgão bastante incompreendido pela sociedade. Com isso, às vezes, se torna um pouco esquecido. Lembrar do trabalho do Conselho Tutelar é importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso estado. E essa lembrança e reconhecimento feito pela Alece são importantíssimos para nós”, avalia.
Ao longo do processo, os conselheiros que concluíram a formação, executaram ações pedagógicas nas escolas e apresentaram relatórios finais puderam concorrer à certificação do Selo Alece.
A premiação foi o ponto alto das atividades do ano: 151 municípios foram contemplados com o selo, totalizando 163 conselhos tutelares certificados em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. Além disso, mais de 950 conselheiros tutelares foram capacitados. Confira os municípios contemplados.
A solenidade de entrega dos selos, alusiva ao Dia do Conselheiro Tutelar, no dia 18 de novembro, reforçou o compromisso da Alece com a garantia de direitos da infância e da adolescência no Ceará, além de valorizar práticas de prevenção, atuação em rede e educação em direitos em todo o Estado.
PARCEIROS
O “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” tem como parceiros o Governo do Estado – por meio das Secretarias de Proteção Social, de Direitos Humanos e de Educação -, as comissões técnicas da Alece de Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
