O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, por unanimidade, a decisão que cassa o mandato do vereador Luiz Paupina, de Fortaleza. A medida tem como alvo o partido Agir, que, segundo a Corte, cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O tribunal negou o recurso da defesa em decisão publicada na última segunda-feira (26), confirmando a sentença definida em primeira instância. Com a ação, os votos dados ao Agir são anulados e o vereador Luiz Paupina, único representante do partido na Câmara Municipal de Fortaleza, perde o mandato.
Segundo o TRE-CE, o Agir lançou candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero. As candidaturas seriam de Janicleide Ferreira Lima – recebeu dois votos – e Victoria de Souza Farias – quatro votos.
O que diz o vereador
Luiz Paupina reforçou que não está sendo acusado de qualquer “ato ilícito” e que a decisão é referente ao partido Agir. Segundo ele, sua defesa deverá recorrer da decisão. “Confio na Justiça Eleitoral e sigo exercendo meu mandato, trabalhando normalmente pela população de Fortaleza”.
