A Prefeitura de Fortaleza aderiu, nesta quinta-feira (29/01), ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltada à adequação de sistemas de informação e inteligência.
O programa tem como objetivo elevar o nível de maturidade em privacidade e segurança da informação na administração pública, reduzindo os riscos de vazamento de dados, ataques cibernéticos e fraudes. Com a adesão, Fortaleza torna-se o primeiro ente federado, além da União, a integrar formalmente o PPSI.
Como destacou o prefeito Evandro Leitão, o alinhamento entre os entes federativos foi fundamental para a implantação do programa na capital, reforçando o compromisso da gestão municipal com a modernização dos serviços públicos e dos processos internos.
“Mais uma vez, essa parceria e esse alinhamento entre os governos Federal, Estadual e Municipal têm sido fundamentais. Precisamos avançar de forma acelerada na transformação digital e na implantação de soluções em inteligência artificial. Temos realizado investimentos contínuos para impulsionar essa transformação, com foco na digitalização dos serviços, na inovação e, sobretudo, na melhoria do atendimento à população”, afirmou o prefeito.
O diretor de Privacidade e Segurança Cibernética do MGI, Leonardo Ferreira, celebrou o pioneirismo de Fortaleza e destacou a importância de estados e municípios aderirem ao programa, diante do crescimento dos crimes virtuais.
“Fortaleza é o primeiro município do Brasil a aderir oficialmente ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação. Trata-se de uma iniciativa essencial, sobretudo porque, desde a pandemia, observamos uma forte migração do crime patrimonial para os crimes digitais. Os casos de estelionato eletrônico, por exemplo, vêm crescendo a uma taxa próxima de 25% ao ano”, declarou.
Leonardo explicou ainda que o PPSI atua em duas frentes complementares: o fortalecimento da estrutura interna dos órgãos públicos e a ampliação da proteção aos serviços digitais oferecidos à população.
“A primeira é interna, voltada ao fortalecimento dos órgãos públicos. A segunda é externa, com foco direto no cidadão, ampliando a proteção dos serviços digitais. Hoje, a plataforma gov.br já reúne mais de 173 milhões de usuários, o que reforça a importância de políticas robustas de privacidade e segurança da informação”, concluiu.
A titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Silvia Correia, destacou o esforço da gestão na proteção e segurança de dados e ressaltou que os servidores dos órgãos municipais já estão sendo capacitados no PPSI.
“Hoje, a proteção e a segurança de dados são temas centrais, porque sabemos que tanto a administração pública quanto os cidadãos, em sua vida privada, estão cada vez mais expostos a ataques cibernéticos e invasões. Já realizamos a adesão e iniciamos a fase de capacitação dos órgãos. Esta é a etapa inicial de uma metodologia que será implantada em toda a estrutura da Prefeitura de Fortaleza”, declarou.
Integração ao CIIAR
Durante a assinatura do termo de adesão ao PPSI, Silvia Correia pontuou que, nesta semana, Fortaleza também foi selecionada para integrar a Coalizão de Cidades para a Inteligência Artificial no Brasil (CIIAR Brasil). A iniciativa é desenvolvida no âmbito do GovTech Connect, programa regional impulsionado pelo BID Lab e executado pela Rede de Inovação Local (RIL), com a participação da Gobe Ventures como parceira técnica especializada.
A CIIAR Brasil constitui um espaço colaborativo de trabalho entre governos locais, voltado ao fortalecimento de capacidades institucionais para a adoção de inteligência artificial e tecnologias emergentes de forma ética, responsável e orientada à geração de valor público. O foco está na melhoria da gestão pública e na qualificação dos serviços prestados à população.
Além de Fortaleza, compõem a primeira fase do CIIAR: Belém (PA), Florianópolis (SC), Guarujá (SP), João Pessoa (PB), Maringá (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Teresina (PI).
