Deputado Cláudio Pinho apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em fevereiro de 2026, que visa isentar de impostos estaduais (ICMS e IPVA) as vítimas de roubo ou furto de veículos registrados no estado.
Segundo a proposta de Cláudio Pinho, a isenção do ICMS seria na aquisição de um veículo automotor novo por proprietário que tenha sido vítima de roubo ou furto.
A proposta inclui a isenção do IPVA sobre o veículo novo adquirido para substituição, válida pelo período de 5 anos.
Cláudio Pinho defende a medida como uma “política compensatória” para cidadãos que não recuperaram seus veículos e sofrem o prejuízo financeiro.
O projeto tramita na Alece e cita o alto número de roubos de veículos registrados no Ceará entre janeiro e julho de 2025.
