O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), com o apoio da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc), realiza o seminário sobre o processo participativo das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de 03 a 05 de março, das 9h às 12h, no Salão Algodão do Museu da Indústria. O evento é aberto a toda a comunidade das 11 Zeis prioritárias de Fortaleza (Bom Jardim, Cais do Porto, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz) e tem como objetivo capacitar os cidadãos para participarem das eleições dos Conselhos Gestores das Zeis, que ocorrerão no mês de maio.
O Conselho Gestor possui natureza consultiva e deliberativa e consiste num espaço de participação da comunidade, do qual participam moradores e organizações da sociedade civil (eleitos pela comunidade), além de membros indicados pelo Poder Público.
Entre as funções do Conselho, encontram-se: deliberar sobre o Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf), contribuir como ponto de articulação entre a comunidade e a administração local e gerir participativamente o território. O mandato dos conselheiros é de dois anos, admitindo-se sucessivas reeleições ou recondução por igual período.
As Zeis
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda existentes. Também se destinam a programas habitacionais de interesse social e mercado popular (áreas não utilizadas ou subutilizadas com infraestrutura). Em ambos os casos, as Zeis estão sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Serviço
Seminário das Zonas Especiais de Interesse Social para as eleições dos Conselhos gestores
Data: de 3 a 5 de março
Horário: das 9h às 12h
Local: Salão Algodão do Museu da Indústria (Rua João Moreira, 143 – Centro)
Programação
03/03 (terça-feira)
Bom Jardim, Lagamar e Dionísio Torres
04/03 (quarta-feira)
Pirambu, Moura Brasil e Poço da Draga
05/03 (quinta-feira)
Praia do Futuro, Pici, Mucuripe, Serviluz e Cais do Porto
