A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) e da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc), está com inscrições abertas para os interessados em concorrer às eleições para o Conselho Gestor das 11 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias da cidade até o dia 15 de abril, em formato virtual ou presencial (na sede da Serc).
As eleições ocorremde 25 a 29 de maio por meio de votação direta e secreta, e contarão com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Poderão votar todos os moradores da respectiva Zeis com mais de 16 anos. Serão eleitos sete moradores e uma organização da sociedade civil por comunidade (sendo o mesmo número para titulares e suplentes).
O Conselho Gestor é a ponte entre a comunidade e o poder público. Nele, moradores e governo sentam lado a lado para conversar, opinar e decidir juntos o que é melhor para o lugar onde vivem. Ele tem duas funções principais: consultiva (o conselho dá opiniões, sugere caminhos e aponta o que acha melhor para a comunidade) e deliberativa (as decisões tomadas têm peso e precisam ser respeitadas pelo poder público).
As 11 Zeis prioritárias de Fortaleza são Bom Jardim, Cais do Porto, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz.
Atribuições do Conselho Gestor
Deliberar sobre o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF): quando o conselho delibera sobre esse plano, significa que ele opina e decide junto o que vai entrar no plano, o que é prioridade e como as coisas devem ser feitas. A palavra do conselho tem peso de decisão.
O PIRF é um plano responsável por organizar as obras, a regularização das casas, a melhoria das ruas e tudo mais que a comunidade precisa.
Ser a ponte entre a comunidade e a administração local: o conselho funciona como um canal de comunicação entre quem mora na comunidade e quem está no governo. Se a administração pública quer comunicar algo, passa pelo conselho. Se a comunidade tem uma demanda, uma reclamação ou uma sugestão, o conselho leva essa voz para a Prefeitura. É um papel de integração, para garantir que ninguém fique sem ser ouvido.
Participar da gestão do território (contato com os projetos) para além dos limites do PIRF: o trabalho do conselho não se limita ao PIRF. Ele também acompanha os projetos que acontecem na comunidade de forma mais ampla.
Exigências aos candidatos
Para concorrer, o candidato do segmento morador deve ter mais de 18 anos e residir na poligonal da Zeis específica, devendo apresentar documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Caso o comprovante não esteja no nome do candidato, é necessária a apresentação de declaração de residência, conforme modelo disponível no edital.
Para o segmento da organização da sociedade civil é obrigatória a comprovação de existência e atuação na poligonal da Zeis específica.
Parceria
A Secretaria Municipal de Relações Comunitárias firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ipplan, em fevereiro, com o objetivo de coordenar e fortalecer o processo de realização das eleições dos Conselhos Gestores das Zeis prioritárias.
A parceria estabelece diretrizes e ações conjuntas voltadas à organização, acompanhamento e transparência do processo eleitoral, garantindo a participação efetiva da comunidade na gestão e no planejamento das Zeis
Inscrições abertas aos interessados em concorrer às vagas de conselheiros das Zeis
Período de inscrição: até 15 de abril
Edital 2026 – Convocação para Eleição dos Conselhos Gestores das Zeis Prioritárias
Formulário de inscrição on-line
Inscrição presencial
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Local: Secretaria de Relações Comunitárias (Rua Pereira Filgueiras, 95 – Centro)
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