O Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) esteve reunido nesta segunda-feira (6), no auditório da Habitafor, para discutir sobre a organização da 5ª Conferência Municipal de Habitação, que tem como principal objetivo fortalecer o debate em torno das diretrizes da política habitacional de interesse social, ampliando a participação democrática e o controle social no município.
Durante a reunião, a coordenadora da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) da Habitafor, Camila Aldigueri, apresentou os principais pontos relacionados à conferência, incluindo os públicos participantes, e mostrou a linha do tempo das conferências já realizadas. A iniciativa busca consolidar um espaço amplo de diálogo entre poder público e sociedade civil, visando o aprimoramento das políticas habitacionais em Fortaleza. O Conselho votou para que a Conferência aconteça entre novembro e dezembro de 2026.
Entre os objetivos que serão discutidos na Conferência, destacam-se a eleição das entidades da sociedade civil e dos movimentos populares que irão indicar, posteriormente, os conselheiros titulares e suplentes do Comhap para o triênio 2027/2029, conforme previsto na Lei Municipal nº 9.132/2006 e na Lei Complementar nº 176/2014. O processo reforça o compromisso com a gestão participativa e o fortalecimento das instâncias de controle social.
A reunião também evidenciou a importância de promover a interlocução entre gestores públicos e diferentes segmentos da sociedade, garantindo que as políticas habitacionais sejam construídas de forma inclusiva, considerando aspectos como gênero, raça, idade e diversidade social. A realização da 5ª Conferência Municipal de Habitação representa, portanto, um passo importante na construção coletiva de soluções para os desafios habitacionais de Fortaleza, reafirmando o compromisso com o direito à moradia digna e com a participação ativa da sociedade civil.
Eleição das Zeis
O encontro do Conselho também contou com a participação do arquiteto e urbanista Armando Silveira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, responsável pela regulamentação e acompanhamento das ações nas Zonas Especiais de Interesse Social. Ele informou que já está aberto o edital para as eleições das Zeis na capital.
O processo eleitoral ocorrerá entre os dias 25 e 29 de maio e representa um importante instrumento de participação popular na gestão urbana, fortalecendo o controle social e a atuação das comunidades na definição de prioridades para as áreas de interesse social em Fortaleza.
Sobre o Comhap
O Comhap, órgão vinculado à Habitafor, tem papel fundamental na fiscalização e avaliação das políticas públicas de habitação no município. Por meio de reuniões periódicas, conferências e seminários, o Conselho contribui para assegurar que as ações estejam alinhadas às diretrizes nacionais e locais, promovendo uma política habitacional mais justa, participativa e eficiente.
