Entre os dias 4 e 7/4, a Agência Nacional do Petróleo – ANP, realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis no Ceará. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Quinze postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no estado, em Juazeiro do Norte e Granjeiro, onde um posto de combustíveis foi autuado por exibir painel de preços em desacordo com a legislação.
Já na cidade de Juazeiro do Norte, uma revenda de GLP foi autuada por não disponibilizar balança para a pesagem dos vasilhames, falta de segurança nas instalações, o que foi corrigido durante a fiscalização, e por comercializar marca de GLP distinta daquela à qual é vinculado. Quatro postos de combustíveis do município também foram autuados, por problemas como ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e painel de preços em desacordo com a legislação vigente.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
SAIBA COMO DENUNCIAR
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
