O União Brasil Ceará lançou, nesta sexta-feira (24), nota pública de repúdio contra as propostas do Governo do Estado, aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará, no último dia 15 de fevereiro, que, dentre as medidas, aumenta o principal tributo do Estado, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a contratação de empréstimo no valor de R$ 900 milhões, sob a justificativa de aumentar as receitas do Governo do Estado.
No documento, o partido classifica o pacote de medidas como “irresponsável” e aprovado de “maneira apressada”, já que as medidas não têm efeito imediato.
Na nota divulgada à imprensa, o partido afirma que o Governo destinou a matéria com ausência de informações importantes, para municiar o Parlamento com ferramentas necessárias para uma análise minuciosa das medidas. “É gritante a ausência de números, cálculos e demonstrações das necessidades e dos efeitos que medidas como o aumento da alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais terá sobre a arrecadação e, não apenas isso, a inflação e o custo de vida e empregos dos cearenses”, diz o documento, dando conta de que o aumento se dá no estado em que, segundo os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), tem a gasolina mais cara do Brasil e cuja capital, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), tem a cesta básica mais cara do Nordeste. “O que o Governo espera que aconteça com esses preços a partir do aumento das alíquotas modais? É essa a gestão que diz querer combater a fome? É assim que se espera gerar empregos, aumentando custos para as empresas, trazendo de volta a carestia para a vida das pessoas?”, questiona o partido.
Além disso, a agremiação partidária critica o empréstimo de R$ 900 milhões.
“Irresponsável por solicitar um novo empréstimo de R$ 900 milhões para rolagem da dívida. E o faz sem informar à Alece os termos do acordo, como taxa de juros ou prazo de pagamentos e quanto o Estado economizará ao fazer um empréstimo para pagar outros empréstimos”, acrescenta o partido, pontuando que a medida demonstra a incapacidade de sanar suas contas. “Em 2017, o Ceará tinha a 14ª maior relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida. Nos dados mais recentes, referentes a 2021, passou para a 8ª maior”, frisa a nota.
A legenda ainda ressalta que a matéria não poderia ter sido aprovada sem ouvir a sociedade. “Não poderiam ser votadas sem ouvir a sociedade e os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) que, se fizeram cálculos sobre os impactos dessas medidas, não os incluíram nas mensagens encaminhadas pelo governo”, chama atenção.
Por fim, a legenda anuncia a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Estado do Ceará no âmbito da Alece, buscando agregar colegas também de outras legendas para se opor à estratégia do Palácio da Abolição de repassar aos cearenses seus problemas de gestão.
“E, nesse esforço, o Partido convoca toda a sociedade cearense a levantar sua voz e demonstrar que quer ser ouvida nos debates sobre os rumos do Estado e das finanças públicas. E também para deixar claro que não aceita mais ser chamada a pagar a conta dos erros alheios”, finaliza o documento.