A Fecomércio Ceará ingressou na Justiça contra a taxa do lixo de Fortaleza. Ninguém dúvida que a carga tributária no Brasil é altíssima e em Fortaleza, ficou ainda maior desde que Sarto Nogueira, prefeito da Capital cearense, instituiu a taxa do lixo, novo tributo, que onera ainda mais o setor produtivo. Desde que foi proposta a nova taxa foi reprovada e combatida pela Fecomércio Ceará, entidade representativa dos empresários.
Em de dezembro de 2022, por ocasião da tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, a diretoria da Fecomércio se posicionou contra a Taxa do Lixo proposta pela Prefeitura de Fortaleza, cobrando o diálogo com o gestor municipal.
Sem a sensibilidade da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal de Fortaleza, aos apelos das empresas e dos cidadãos de Fortaleza, não restou outra alternativa a Fecomércio, que não fosse buscar a Justiça para reparar essa perversa injustiça fiscal e tributária. Ocorre que a Justiça negou o pedido de liminar da entidade por vê urgência para apreciar o mérito.
Leia a integra da manifestação da Fecomércio sobre a decisão da Justiça, conforme a seguir:
Nota Oficial
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), atuando em defesa do setor terciário da Capital, entrou com uma ação e um pedido de liminar para suspender a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza, ao entender que há irregularidades na taxação, como, por exemplo, a falta de uma base de cálculo adequada, tendo como referência a produção de resíduos, além da tarifa cobrada em imóveis e empreendimentos fechados, onde não há produção de lixo.
Na última sexta-feira (28), o juiz Emilio de Medeiros Viana, ao entender que não há urgência no pleito, negou o pedido de liminar, porém o mérito ainda seguirá seu trâmite para ser apreciado. Nos próximos dias, a Fecomércio irá interpor um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que se manifeste à respeito da urgência da medida liminar para que suspenda a cobrança.
Aos 34 setores econômicos por nós representados, garantimos que seguiremos atuando em defesa do desenvolvimento do Estado e do bem-estar social, além de se posicionar de forma veemente contra mais essa cobrança imposta pela Prefeitura de Fortaleza.
