Na noite desta quarta-feira (17), o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) votou pela urgência da apreciação em plenário do novo Marco Fiscal (PLP 93/23), que propõe mudanças na forma como será estabelecido o controle de gastos públicos do país.
A matéria será apreciada pelos parlamentares na próxima semana. Aprovado pela Câmara e Senado, o novo regime fiscal irá substituir o Teto de Gastos, atualmente em vigor.
“Será bom para o Brasil, dando margens para poder ter segurança tanto na receita quanto na despesa, de como fazer com que o país possa continuar crescendo, mas também tendo uma segurança fiscal”, avaliou Gastão.
O projeto apresenta metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. É em função do cumprimento dessas metas que será fixado quanto o governo pode gastar no ano seguinte.
