O plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão desta quarta-feira (30) dois projetos da deputada estadual Gabriella Aguiar. O primeiro deles foi o projeto de lei que obriga hospitais e maternidades da rede estadual de saúde do Ceará a colocar informativos sobre a realização do teste do pezinho. A matéria segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas para se transformar em lei.
“Esse exame ajuda a diagnosticar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas capazes de afetar o desenvolvimento neuropsicomotor do recém-nascido, mas que não apresentam sintomas detectáveis. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, podendo detectar mais de 50 doenças. Motivos pelos quais a informação pode salvar vidas”, justifica a deputada.
A segunda proposta aprovada de autoria da deputada Gabriella Aguiar foi o projeto de indicação que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Menstruação, que inclui a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para pessoas de baixa renda, bem como a educação da população sobre o ciclo menstrual e os cuidados necessários. Conforme a matéria, para efeito de lei, entendem-se como pessoas em situação de baixa renda as com renda familiar de até dois salários mínimos ou aquelas atendidas em programas assistenciais do Governo do Estado do Ceará.
“O conceito de dignidade menstrual é ter o acesso a produtos e condições de higiene adequadas. O fornecimento de produtos pelo poder público, visando garantir a dignidade menstrual dos mais necessitados, é um investimento em prol da cidadania e da saúde pública, pois a utilização dos produtos corretos que facilitam a higiene da pessoa, tem como reflexo a prevenção de doenças”, destaca Gabriella.
