A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou nesta quinta-feira, 28, para Comissão Conjunta de Legislação, Orçamento e Educação, o projeto de lei complementar nº 39/23, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza. A matéria recebeu 34 emendas e deve ser apreciada pelo colegiado na próxima terça-feira (3).
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito José Sarto (PDT), a matéria “busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais carentes”.
Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante.
Foto: Érika Fonseca
