A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 14, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 405/23, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) com 493 emendas parlamentares. A LOA é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de políticas públicas na cidade, tendo como finalidade a previsão de investimentos, respeitando os limites constitucionais e as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria ainda será votada em Redação Final e depois segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Para 2024, a previsão é de R$ 13,1 bilhões em investimentos nos mais diversos setores de interesse dos fortalezenses e manutenção do Executivo, o que representa 22,86% a mais do que o orçamento deste ano. De acordo com o Executivo, o projeto tem como prioridade o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais.
As ações da gestão terão como foco as seguintes ações: políticas sociais, políticas para a juventude, políticas de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias de espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação, ampliação de rede de atenção primária à saúde, política da primeira infância, direitos sociais e direitos humanos.
Áreas fundamentais como Saúde e Educação serão priorizadas no Orçamento, ficando com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de R$ 822 milhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024.
Vejas algumas das ações previstas pelo Orçamento:
- Mais 10 novas Escolas de Tempo Integral;
- Mais 19 Centros de Educação Infantil;
- Mais 3 Centros de Atenção Psicossocial CAPS;
- Novo Hospital Gonzaguinha de Messejana será finalizado;
- Convocação e formação dos mil guardas do concurso em andamento.
A proposta ainda será analisada em segunda discussão e Redação Final, e depois segue para sanção do prefeito José Sarto.
