Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, votaram a proposta que trata sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Fortaleza para doadoras de leite humano. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) de nº 0402/2021, que beneficiará doadoras de leite materno, foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza no último dia 15 de dezembro.
De iniciativa dos vereadores Germano He-Man (PMB) e Wellington Sabóia (PMB), o PLO aguarda sanção do prefeito José Sarto (PDT). O objetivo do Projeto, de acordo com o vereador Germano, é contribuir para o aumento no número de doações de leite materno.
“Com esse incentivo às doadoras, de terem a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais, a propositura visa estimular o aumento de doações de leite materno”, ressaltou o vereador.
Outro fator que deve ser positivo, é o auxílio que candidatas de baixa renda podem ter com a doação para efetuar a inscrição nos concursos.
“Consideramos, ainda, que a atividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, enfatizou o vereador Wellington Sabóia.
