O PLO nº 112/2024 que dispõe sobre a cobrança da taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para show, eventos e similares realizados em Fortaleza, será analisado pela Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (26/06), no Complexo das Comissões da CMFor.
Com o advento do mundo digital as empresas têm se limitado a fazer as vendas de ingressos de forma on-line e, consequentemente, realizando a cobrança das taxas de conveniência, variando entre 10% e 15% sob o valor do ingresso. O projeto apresentado propõe que haja a possibilidade dos consumidores adquirirem as entradas com ou sem a cobrança de taxas.
Segundo a justificativa do parlamentar que apresentou o projeto de lei, vereador Júlio Brizzi (PT), a cobrança da taxa não deve ser uma imposição aos consumidores e que deve ser apresentada uma outra forma de compra sem a cobrança desse encargo.
“É um absurdo que empresas cobrem até 40% por uma taxa de compra do ingresso, sem dar uma opção para o consumidor comprar um ingresso sem taxa. Se ela quiser vender pelo site e cobrar taxa, tudo bem, mas ela tem que ter uma opção para quem quiser comprar sem pagar a taxa”, disse o vereador.
O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Ronaldo Martins (Republicanos), apresentará um parecer a matéria, mas já demonstra que será positivo a demanda apresentada pelo vereador Júlio Brizzi.
“O consumidor não pode ser lesado! A venda de ingressos por parte das empresas organizadoras tem que ser de forma transparente e justa. O consumidor tem que ser respeitado”, concluiu.
