Em discussão única, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/03), os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram dois projetos de lei(PLOs nº 59 de 2024 e nº 60 de 2024), de iniciativa do Executivo, que incluem os profissionais do grupo tático nos programas de formação continuada, garantindo assim o acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado para todo o quadro da rede de ensino do município de Fortaleza.
O prefeito José Sarto (PDT), ao apresentar as proposições ressaltou a importância de ter profissionais qualificados para uma educação de qualidade
“Somente propiciando uma educação de qualidade para a sociedade, é que se consegue alcançar, cada vez mais, um melhor desenvolvimento do Município, do estado e do país. Promover acesso a cursos que aperfeiçoem todo o quadro de profissionais da rede oficial de ensino do Município de Fortaleza, constitui-se como condição importante na busca por essa qualidade”, afirmou.
Os projetos relacionados à formação continuada para os servidores da Educação do Município fazem alterações na Lei do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e na Lei do Programa Observatório da Educação. Ambas alterações da Lei referem-se ao artigo 1º, que antes fazia menção apenas aos servidores de provimento efetivo do grupo magistério, passando a incluir em sua redação os profissionais do grupo tático, tendo em vista que os mesmos se qualificam como profissionais da educação.
Trâmite
Como tramitam em regime de urgência, os projetos seguem agora para apreciação em redação final. Finalizando a votação, são então enviados ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.
