A Prefeitura de Acaraú deve encerrar, em caráter de urgência, as atividades no “lixão” localizado a 6km do Centro da cidade. O pedido é do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que também solicitou que a gestão elabore um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos no município. No prazo de 30 dias, deve ser apresentado um plano de recuperação da área.
Em março de 2022, a Promotoria de Justiça de Acaraú instaurou Inquérito Civil para apurar possível degradação ambiental no “lixão”. Os danos ambientais foram confirmados por laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). No local há aves, mamíferos e trabalhadores sem qualquer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também não há cooperativas, associações de classe e serviço de coleta, transporte para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, o serviço é realizado por empresa terceirizada.
De acordo com a ação do MPCE, o planejamento deve apresentar soluções para catadores de material reciclável, recuperar a área degradada no “lixão”, criar taxa do lixo e estruturar a atuação de associações e cooperativas de catadores, entre outras medidas.
