Com o objetivo de garantir a instalação de reservatórios de água ou cisternas na residência de famílias comprovadamente de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (20/03), a apreciação do projeto de indicação nº 388/2022. A medida, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PSDB), cria o programa Caixa D´água Social.
Os reservatórios instalados deverão ter capacidade de armazenamento equivalente a, no mínimo, 500 litros e deverão estar em quantidade suficiente a atender às necessidades dos moradores da residência beneficiada por 24 horas em caso de desabastecimento.
Na justificativa, a vereadora aponta que nos assentamentos irregulares, parcela da população não possui acesso ao correto armazenamento de água.
“A implantação do programa caixa d’água social visa a concretude de uma garantia constitucional, proporcionando o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que se trata de um dos elementos mais preciosos à sobrevivência humana. Além disso, a instalação de reservatórios e cisternas atendem a uma questão de saúde pública, na medida em que os recipientes permitirão o acesso à água potável, de modo a evitar a proliferação de doenças”, afirmou.
Trâmite
O projeto foi lido e encaminhado para votação na ordem do dia, sendo aprovado. O projeto será enviado ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
