A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou, na manhã de quinta-feira (21/03), o Projeto de Lei nº 0006/2023, do vereador Danilo Lopes (Avante), que dispõe sobre a inclusão do curso de Manobras Heimlich, no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
O Projeto visa instituir a realização de cursos e treinamentos da Manobra de Heimlich, na rede municipal de saúde, por meio dos agentes de saúde, destinados, especialmente, às gestantes. Ainda de acordo com o texto, o curso deverá ser obrigatório e ministrado durante o período de pré-natal. Além disso, as instituições de saúde pública, sediadas em Fortaleza, terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da Lei, para implementar o Curso.
Em seu último trâmite, no último dia 14, o Projeto de Lei se encontrava na Comissão de Saúde e Seguridade Social, onde aguardava a apreciação do Parecer. Nesta quinta-feira, o Projeto foi encaminhado ao Departamento Legislativo (DELEG), onde recebeu parecer favorável da Comissão.
