O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu na última terça-feira (30/04), audiência com representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para discutir sobre a poluição e as condições impróprias de banho na Praia de Iracema, que são resultado do despejo irregular de esgoto da região. A audiência fez parte do Inquérito Civil (IC) instaurado pelo MP do Ceará para averiguar as constantes denúncias relacionadas à poluição na orla de Fortaleza, em especial no trecho conhecido como “Praia dos Crush”.
Na reunião, conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, foi discutido o relatório técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que indica condições impróprias de banho em mais de 70% das praias da capital. A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) explicou que foram realizadas ações coordenadas envolvendo órgãos da Prefeitura para resolver as irregularidades que afetam a balneabilidade da praia, como a remoção de esgoto acumulado na rede de drenagem e reforço das ações de monitoramento e fiscalização de crimes ambientais. Durante a empreitada, foram identificadas 300 ligações clandestinas de esgoto. Além disso, os proprietários de imóveis que não integram a rede foram notificados para regularizar sua situação.
Representantes do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) também apresentaram dados de poluição no trecho e defenderam a utilização de outras intervenções, além de iniciativas tecnológicas para combater a poluição.
Ao final da audiência, o MP do Ceará definiu que irá exigir um plano de ação com as medidas que serão tomadas pelos órgãos responsáveis para sanar os problemas. O plano deverá conter prazos e etapas para a implementação de medidas, além de detalhamento sobre como cada ação será efetivada.
Estiveram presentes também representantes da empresa Ambiental Ceará, da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Federação de Bodyboarding do Ceará (FBCE) e de entidades ligadas à preservação ambiental e à comunidade afetada.
