A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realiza audiência pública, na terça-feira (14/05), a partir das 14h, sobre o protocolo de consulta do Povo Tapuya-Kariri. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).
O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, é tratar do protocolo com as regras para os processos de consulta prévia, livre e informada conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O debate atende a provocação da sociedade civil, formulada pelo Projeto Tucum em nome do Povo Tapuya-Kariri e busca apresentar o resultado dos trabalhos desenvolvidos de modo autônomo para a elaboração do Protocolo de Consulta”, explica.
Renato Roseno acrescenta ainda que a audiência visa debater também a incidência de projetos de energia renováveis com impacto potencial sobre o território tradicional do Povo Tapuya-Kariri, os quais, conforme o parlamentar, precisam observar os procedimentos previstos no protocolo.
