A a demora na análise dos processos de concessão de pensão por morte a dependentes de profissionais das forças de segurança pública do Ceará, será discutida audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O encontro acontece na próxima segunda-feira (27/05), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
A iniciativa da reunião é do deputado Renato Roseno (Psol), presidente do colegiado, que defende em requerimento que a lentidão “é geradora de insegurança jurídica para familiares de tais agentes, acentuando ainda a vulnerabilidade potencialmente violadora dos direitos fundamentais de tais pessoas”.
O parlamentar ressalta que a audiência pública é uma forma de tornar pública “a problemática em questão e de promover o diálogo entre os segurados e dependentes de segurados e as instâncias do poder público”. O objetivo do debate é possibilitar a pactuação de soluções para a demanda dos familiares.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), do Comando da Polícia Militar do Ceará, do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev) e da Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE).
