A Prefeitura de Morada Nova, deve repassar o valor de quase R$ 500 mil que deve ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova (IMPREMN), referente a seis meses de 2023, em que a gestão municipal, segundo o MP do Ceará, não repassou de forma total as contribuições previdenciárias dos servidores da Prefeitura. Na última sexta-feira (07/06), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para requerer o pagamento da dívida.
De acordo com o promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, titular da unidade ministerial, os valores não pagos resultam em um débito de R$ 495.666,18. A dívida pode atingir tanto o repasse dos benefícios dos atuais segurados como a segurança previdenciária dos atuais servidores que estão financiando o sistema.
O MP do Ceará requer na ação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) imponha um bloqueio de quase meio milhão de reais nos repasses ao município, até que a Prefeitura regularize a situação e transfira o valor do débito para o IMPREMN.
