O demonstrativo do cumprimento de metas fiscais do Estado, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, foi apresentado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Fabrízio Gomes Santos, em reunião promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece), na tarde desta segunda-feira (10/06). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Conforme Fabrízio Gomes, durante os primeiros quatro meses do ano, o Estado obteve um superávit primário de R$ 2,4 bilhões, recurso esse que vai ser investido em políticas públicas, informou. O número coloca o Ceará como nono do país em superávit primário neste período. O investimento de R$ 616 milhões – dos quais, R$ 395 milhões foram oriundos de recursos próprios – também foi o maior dos últimos dez anos para o primeiro quadrimestre.
Os gastos com educação, que devem obedecer ao mínimo anual de 25% da receita resultante de impostos, já chegam a 21,58% ao fim do segundo bimestre deste ano. No caso dos gastos em saúde, o Estado já ultrapassou o mínimo de 12% anuais oriundos da receita resultante de impostos, chegando a 12,59% ao fim do segundo bimestre, informou o secretário.
Outro dado de destaque, ainda conforme Fabrízio Gomes, é a trajetória de queda do endividamento que, segundo ele, “já é baixo e continua a diminuir”.
“Encerramos 2023 com 29,73%. Agora, no primeiro quadrimestre, estamos para 20,81% a relação dívida consolidada líquida e receita corrente líquida. O menor resultado para o primeiro quadrimestre dos últimos 12 anos”, disse.
Ele também ressaltou que os dados apresentados são ainda melhores que os do terceiro quadrimestre de 2023, momento em que Estados e Municípios sofriam perda de arrecadação em decorrência das leis complementares 192/2022 e 194/2022.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão, exaltou a situação fiscal do Estado, e considerou que o pagamento do décimo terceiro salário no início de maio só foi possível graças à “saúde financeira” do primeiro quadrimestre.
O encontro atende à solicitação da Sefaz e à previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a publicização do documento de gestão fiscal como instrumento de transparência e prestação de contas, e contou com a presença do secretário-executivo do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz, Márcio Cardeal.
