Aliado de Lula, PSOL quer anistiar traficantes de drogas com base em decisão do STF

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O PSOL apresentou um projeto na Câmara para anistiar todos os presidiários que foram encontrados com quantidade igual ou inferior ao entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, que definiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, fixando em 40g o limite que separa usuário de traficante.

A proposta do PSOL é encabeçada pela deputada federal Sâmia Bomfim (SP) e prevê anistia a quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40g de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. O projeto não estima quantos presos seriam beneficiados com a medida.

Não há um números oficiais da quantidade de traficantes de drogas cumprindo pena no Brasil que poderiam se beneficiar com o projeto do PSOL. O Governo Federal aguarda o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o impacto da medida no sistema carcerário.

Com a nova regulamentação, condenados por porte de quantidade inferior ao novo limite podem agora buscar a Justiça para serem tratados como usuários, possibilitando a sua libertação. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam que entre 1% e 2,4% dos presos no Brasil podem se beneficiar dessa decisão. Em números absolutos, isso significa que entre 8.200 e 19.600 indivíduos poderão ser reclassificados e eventualmente liberados.

No primeiro semestre de 2023, mais de 2,8 mil pessoas foram presas, no Ceará, por envolvimento com o tráfico de drogas, conforme informações fornecidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O balanço do número de presos no 1º semestre de 2024, ainda não foi divulgado.

Nos bastidores do governo Lula e do governo Elmano de Freitas (Ceará), ambos petistas, evitam falar no assunto, para evitar um novo desgaste com o público evangélico, contrário à descriminalização da maconha e que tem concentrado suas críticas sobre o assunto ao Judiciário.