Encerrando o primeiro semestre de 2024, referente à 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza, as 4.782 matérias protocoladas do início de janeiro até o final de junho, marcam seis meses de dedicação dos vereadores com pautas voltadas para a promoção do desenvolvimento da cidade e atender os anseios da população.
Dentre as propostas já aprovadas em redação final, ganharam destaque o projeto que altera Código da Cidade; projetos de incentivos para servidores municipais; projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025; regulamentação da atividade do bombeiro civil; criação do laboratório de pesquisas de desigualdades no Iplanfor; criação de cargos efetivos para o IJF, Guarda Municipal; entre outras.
Ao todo, 4782 matérias protocoladas na Câmara Municipal. Veja o quantitativo:
- 3793 requerimentos
- 641 indicações
- 172 projetos de lei ordinária
- 85 projetos de decreto legislativo
- 45 protocolos da Casa
- 29 projetos de lei complementar
- 13 vetos
- 3 projetos de resolução
- 1 projeto de emenda à lei orgânica
Os projetos apresentados na Casa seguem todo um processo de análise, sendo inicialmente lidos em plenário e encaminhados às Comissões. Os colegiados elaboram um parecer técnico sobre as propostas, que conforme a avaliação do relator, pode ser aprovado ou não pelos vereadores. Com a conclusão dos trabalhos nas Comissões e aprovação de parecer, as matérias seguem novamente para plenário. No caso dos projetos de lei ordinária, caso aprovado, é encaminhado para o prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposta.
