A Câmara Municipal de Fortaleza, e a Prefeitura de Fortaleza anunciaram nesta sexta-feira (05/07), que suas páginas e redes sociais estarão temporariamente indisponíveis a partir de 6 de julho, em conformidade com a legislação eleitoral vigente. A medida, especificamente determinada pelo artigo 73, inciso VI, alínea “b” da Lei nº 9.504/1997, visa assegurar a transparência e a lisura durante o período eleitoral.
De acordo com a legislação, a suspensão das atividades online é uma precaução adotada para evitar qualquer forma de favorecimento a candidatos durante a campanha eleitoral. Durante esse período, os órgãos permanecerão comprometidos com os princípios democráticos, respeitando os dispositivos legais que regem o processo eleitoral.
Os sites oficiais, tanto da CMFor quanto da Prefeitura, seguem no ar apenas com o acesso aos serviços dos respectivos órgãos.
