O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura local, exigindo a regularização urgente da frota de transporte escolar do município. A iniciativa veio após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) reprovar todos os sete ônibus utilizados para esse fim devido a diversas irregularidades, como a falta de cintos de segurança, vidros nas janelas e até mesmo bancos para os estudantes.
Apesar de uma recomendação anterior do MP em junho deste ano, a administração municipal não tomou medidas para corrigir as falhas. Além disso, foi observado que a Prefeitura gastou R$ 1,8 milhão com um evento de carnaval recente, enquanto não cumpriu decisões judiciais para fornecer itens essenciais a cidadãos em vulnerabilidade social, como fraldas e cadeiras de rodas.
A promotora de Justiça Silvia Duarte Leite Marques enfatizou a necessidade de intervenção judicial diante da falta de ação da gestão municipal, destacando que o MP pediu uma multa diária de R$ 25 mil caso a Prefeitura não cumpra as exigências judiciais.
